CCA0169 - FINANÇAS DO SETOR PÚBLICO - Turma 02 - 2024/2

Ementa:

Teoria das Finanças Públicas. Conceitos básicos (resultado nominal, resultado primário, dívida pública). Finanças Públicas no Brasil. Tópicos sobre Finanças Públicas (Sistema Tributário, Previdência Social, Sistema Federativo e outros).

Programa:

Parte I – Conceitos Básicos

1) Noções Introdutórias (Razão de existir do Estado, falhas de mercado, falhas de governo, funções de governo e políticas públicas)

2) Processo Orçamentário (PPA, LDO e LOA)

3) Análise de Dados (Cálculo de variação percentual, correção de valores pela inflação, valores relativos e gráficos)

4) Receitas Públicas

5) Despesas Públicas

6) Resultado do Setor Público

7) Dívida Pública

8) Restos a Pagar

Parte II – História das Finanças Públicas do Brasil

9) Cap.3 O Estado e as Empresas no Desenvolvimento Econômico

10) Cap.4 As Finanças Públicas Antes de 1980

11) Documentário - Laboratório Brasil - Inflação

12) Cap.5 As Finanças Públicas no Regime de Alta Inflação: 1981 – 1994

13) Cap.6 As Finanças Públicas na Fase de Estabilização: 1995 – 1998

14) Cap.7 O Ajuste Fiscal de 1999 e seus Desdobramentos

15) Cap.8 A Política Fiscal do Governo Lula: 2003 – 2010

16) Cap.9 A Dinâmica da Dívida Pública e o Caso Brasileiro

Parte III – Tópicos Especiais em Finanças Públicas

17) Cap.10 O Sistema Tributário Brasileiro

18) Cap.11 A Crise da Previdência Social

19) Cap.12 O Sistema Federativo e o Fenômeno da Descentralização

20) Cap.14 A Lógica da Privatização e o PND

21) Concessões Públicas

22) Ilusão Fiscal

23) Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e Anexo de Metas Fiscais

24) Regra de Ouro do Endividamento e Teto dos Gastos Públicos

25) Qualidade do Gasto Público