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A disciplina tem como objetivo principal:
Continuar e aprofundar o estudo dos temas da Teoria do Direito, especificamente as teorias do ordenamento jurídico, da argumentação e a hermenêutica jurídica, a partir de uma perspectiva retórica e realista, voltada sobretudo para os problemas ligados à decisão jurídica no Estado Democrático de Direito.