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EMENTA: Organização da Educação Brasileira na contemporaneidade. Legislação de ensino: Constituição Federal, diretrizes e bases da educação nacional. Sistema educacional brasileiro - federalismo no ensino: responsabilidades da União, dos estados federados, do Distrito Federal e dos municípios; financiamento. Aspectos formais: níveis e modalidades de ensino; gestão democrática.

Grau de Ensino: Graduação
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