PAD0031 - POLITICAS PÚBLICAS DE EDUCAÇÃO - Turma 03 - 2024/2
Opções de inscrição
1. Ementa: Política: interrelações economia/cultura; políticas públicas e educacionais: conceito e processo decisório; a educação como política pública; histórico das políticas educacionais brasileiras; políticas educacionais específicas.
2. Objetivos
Esta disciplina tem o objetivo geral de relacionar, criticamente, a política educacional com o processo de desenvolvimento do Estado brasileiro e a sua forma de organização federativa. Como objetivos específicos: Compreender o que são políticas públicas e políticas educacionais; apreender as principais características e desafios da política educacional brasileira na realidade contemporânea. Analisar, criticamente, as políticas educacionais da Educação Básica e Superior no Brasil.
3. Conteúdo Programático
O conteúdo da disciplina será trabalho em unidade temática única com tópicos interrelacionados
4 - Unidade Única – O Estado Democrático de Direito e as Políticas Públicas Educacionais brasileiras para garantia da educação
4.1 Concepções de Estado e de políticas públicas
4.1.1. Conceito de Estado
4.1.2. Definições, origem e constituição do Estado no Brasil
4.1.3. Conceito de Políticas e políticas públicas de Estado e Governo
4.2. Estado democrático de direito e os direitos sociais
4.2.1. A face do Estado Brasileiro na atualidade: desigualdades raciais, sociais e de gênero
4.2.2. As políticas públicas baseadas na meritocracia e suas consequências
4.2.3. As políticas de austeridade e seus impactos no Brasil
4.3- Políticas de educação básica e superior no Brasil
4.3.1. As políticas de austeridade e suas implicações e desdobramentos na educação básica
4.3.2. As políticas de austeridade e suas implicações e desdobramentos na educação superior
5. Metodologia
A Disciplina será desenvolvida através de metodologia de ensino-aprendizagem participativa, buscando criar um ambiente de aprendizagem aberto ao questionamento e ao diálogo crítico, cooperativo e criativo, de modo a possibilitar a construção coletiva de conhecimentos afetos à temática, bem como incentivar a busca investigativa do conhecimento, própria da educação superior.
A presença é considerada na atual dinâmica e organização da educação superior brasileira, nos termos da legislação vigente, configurando-se em elemento importante no processo avaliativo do aluno. Além disso, a frequência será elemento básico à realização de trabalhos propostos para sala de aula.
A avaliação será processual, realizada ao longo da Disciplina, considerando as atividades de cada Unidade. Serão consideradas a participação nas atividades sugeridas e a qualidade do desempenho evidenciada nos trabalhos realizados.
A menção final será expressa nos termos do Regimento Geral da Universidade de Brasília (SS, MS, MM, MI, II, SR) e corresponderá ao somatório dos pontos atribuídos nas avaliações realizadas, conforme explicitado no quadro mais adiante. São requisitos mínimos de aprovação na disciplina menção MM e 75% de frequência nas aulas presenciais.
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ATIVIDADE |
PONTUAÇÃO |
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Estudo Dirigido |
20 pontos |
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Trabalho de campo / Grupo |
30 pontos |
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Atividade Final avaliativa em pesquisa |
50 pontos |
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Total |
100 pontos |
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Período |
Tema |
Texto e Atividade |
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17/10/2024 |
Semana de integração Abertura do curso |
Sinalização para as atividades da Semana de Integração na FE Apresentação do plano de curso da disciplina Alguns apontamentos sobre Política Pública |
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Concepções de Estado e de políticas públicas |
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24/10/2024 |
Estado, governo e políticas públicas |
Texto Base 1 - FREITAG, Bárbara. Capítulo 1 – Quadro teórico, p. 9-39. In.: FREITAG, Bárbara. Escola, Estado e Sociedade. São Paulo : Editora Edart, 1978. |
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31/10/2024 |
Centralidade do Estado |
Texto Base 2 – BARROSO, João. O Estado, a educação e a regulação das políticas públicas. Educ. Soc., Campinas, vol. 26, n. 92, p. 725-751, 2005. Disponível em: https://www.scielo.br/j/es/a/TVLjsSNcwyChwwYkxtGX7YD/?format=pdf&lang=pt |
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07/11/2024 |
SEMANA UNIVERSITÁRIA (SEMUNI/UnB)
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14/11/2024 |
Políticas e gestão da educação
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Texto base 3 – DOURADO, Luiz Fernandes. Políticas e Gestão da educação básica no Brasil: limites e perspectivas. Educ. Soc., Campinas, vol. 28, n. 100 – Especial, p. 921-946, 2007. Disponível em: https://www.scielo.br/j/es/a/w6QjW7pMDpzLrfRD5ZRkMWr/?format=pdf&lang=pt Estudo dirigido
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21/11/2024 |
Conceito de Políticas e políticas públicas de Estado e Governo, Ciclo de PP |
Texto base 4 - MAINARDES, Jeferson. Abordagem do ciclo de políticas: uma contribuição para a análise de Políticas educacionais. Disponível em: https://www.scielo.br/j/es/a/NGFTXWNtTvxYtCQHCJFyhsJ/?format=pdf&lang=pt Texto complementar – SECCHI, Leonardo. Políticas Públicas: conceitos, esquemas de análise e casos práticos. Ciclo de políticas públicas. Capítulo 3 p. 33-58. Cengage Learning, 2016. |
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Estado democrático de direito e os direitos sociais |
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28/11/2024 |
O art. 6º da Constituição Federal e o direito dos direitos |
Texto base 5: Teixeira, Anísio. Autonomia para a Educação, 1947. In: ROCHA, João Augusto de Lima (Org.) Anísio em movimento. Disponível em: https://www2.senado.leg.br/bdsf/handle/id/1060 |
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05/12/2024 |
As políticas de austeridade e seus impactos no Brasil
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Texto base 6: ARANTES, Flávio; DWECK, Esther; OLIVEIRA, Ana Luíza Matos de; ROSSI, Pedro. Austeridade fiscal e o financiamento da educação no Brasil. Educ. Soc., Campinas, v.40, e0223456, 2019. Disponível em: https://www.scielo.br/j/es/a/kPwjLRdn8xtJwxpt4T8R4NH/?lang=pt# Texto Complementar: Austeridade e Retrocesso: Impactos Sociais da Política Fiscal no Brasil–DWECK, Esther; OLIVEIRA, Ana Luíza Matos de; ROSSI, Pedro. Disponível em: https://campanha.org.br/acervo/austeridade-e-retrocesso-impactos-sociais-da-politica-fiscal-no-brasil/ |
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12/12/2024 |
A face do Estado Brasileiro na atualidade: desigualdades raciais, sociais e de gênero |
Texto base 7: FROSSARD, Marcelo. Homeschooling (Educação domiciliar) e democracia: um contradição radical? Cadernos de Pedagogia, v. 16, n. 35, p. 54-59, maio-agosto/2022. Disponível em: https://www.cadernosdapedagogia.ufscar.br/index.php/cp/article/view/1854 |
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19/12/2024 |
Trabalho de campo
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Trabalho em grupo |
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Política públicas educacionais em curso no Brasil e seus impactos no direito à educação |
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09/01/2025 |
O Estado e o direito |
SILVA, Enio Moraes. O estado democrático de direito. Revista de Informação Legislativa, v. 42, n. 167, p. 213-230, jul./set. 2005. Disponível em: https://bdjur.stj.jus.br/jspui/bitstream/2011/174377/estado_democratico_direito_silva.pdf |
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Militarização da educação e da escola pública: |
Texto
8 - SANTOS, Catarina de Almeida. Sentido, descansar, em forma:
escola-quartel e a formação para a barbárie. Educ. Soc. v. 42, p. , 2021.mDisponível em: https://www.scielo.br/j/es/a/hKLYdP7HgDtxVggJxPpwkzc/ Podcast: EP#04: Militarizar a Educação não é uma contradição? - Ação Dialógica | Podcast no Spotify |
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23/01/2025 |
A lógica da meritocracia
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Texto 09 - RAVITCH, Diane. Lições aprendidas, pp. 249-269 In: Vida e morte do grande sistema escolar americano: Como os testes padronizados e o modelo de mercado ameaçam a educação Nota Técnica da Campanha Nacional Pelo Direito à Educação |
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As políticas educacionais e a lógica da
meritocracia
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Texto 10 - SANDEL, Michael. A tirania do mérito: o que aconteceu com o bem comum? Tradução Bhuvi Libanio. – 1. ed. – Rio de Janeiro: Civilização Brasileira, 2020. Capítulo 2- Grandioso porque é bom”: uma breve história moral do mérito. |
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06/02/2025 |
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Envio da avaliação final em pesquisa |
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13/02/2025 |
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Finalização da Disciplina |
- Professor: Flavio Bezerra de Sousa