PAD0031 - POLITICAS PÚBLICAS DE EDUCAÇÃO - Turma 02 - 2024/2

O fio condutor da disciplina é o ciclo das políticas públicas. A questão principal colocada é que ao assumir o regime federativo, as sucessivas Constituições foram atribuindo competências muito bem definidas aos entes federados em matéria educacional. É nesse processo que se constitui e se fortalecem as políticas públicas, em particular, a educação com a Constituição de 1988.

Dessa forma os objetivos são: 

Relacionar a política educacional com o processo de desenvolvimento do Estado brasileiro e a sua forma de organização federativa;

Problematizar a relação entre União, Estados e Municípios na implementação das políticas de educação;

Discutir as relações entre o Executivo e o Legislativo e o Judiciário no debate sobre a formulação de políticas públicas;

Analisar as políticas educacionais de educação considerando a organização da agenda, desenho, implementação e avaliação;