PPGE3409 - POLÍTICA DE FINANCIAMENTO DA EDUCAÇÃO - Turma 01 - 2024/2 (PPG)

Ementa: Receita tributária: impostos, taxas e contribuições. Financiamento da educação na Constituição Federal de 1988, na Lei de Diretrizes e Bases de 1996 e nos Planos Nacionais de Educação. Vinculação constitucional de recursos à manutenção e desenvolvimento do ensino (MDE). A desvinculação de recursos da União (DRU) e verbas públicas para a educação. Fontes de financiamento da Educação: receita de impostos, transferências, o salário-educação como contribuição social para educação e recursos da extração de petróleo (pré-sal). Financiamento da educação e os sistemas educacionais nos estados, no Distrito Federal e nos municípios. Desigualdades educacionais e desigualdades no financiamento. Recursos públicos destinados à iniciativa privada: imunidade, isenção e convênios. Política de fundos e o papel redistributivo da União:  Fundef, Fundeb e o Fundeb permanente. Mudança na lógica do financiamento da educação: o Custo qualidade-aluno.

Objetivo Geral

A partir da organização dos sistemas de educação brasileiros, do Estado Federativo e da legislação em vigor, o objetivo geral da disciplina é estudar, por meio da abordagem histórica e econômica que leva em conta os aspectos sociais e políticos, a estrutura e o funcionamento do financiamento destinado à educação brasileira para compreender o sentido das políticas educacionais.

Objetivos Específicos

Conhecer e analisar os sistemas de educação brasileiros, o Estado Federativo e a legislação em vigor, de modo a compreender os principais problemas do sistema educacional brasileiro, a partir do século XX, considerando os aspectos socioeconômicos, políticos e culturais e a relação Educação - Estado - Sociedade.

Analisar, histórica e criticamente, a estrutura e o funcionamento do financiamento destinado à educação brasileira.

 Aprofundar estudos sobre o financiamento dos diversos programas do Governo Federal destinados aos níveis e às modalidades de ensino.

Compreender o processo de elaboração e implementação de políticas educacionais à luz do financiamento público destinado aos segmentos públicos e privados.