PAD0052 - FINANCIAMENTO DA EDUCAÇÃO - Turma 01 - 2024/2

1.      Ementa: O financiamento da educação: as determinações históricas constitucionais e as legislações correlatas. Elaboração e execução orçamentária da União, dos Estados e dos Municípios e sua vinculação com a educação. Função redistributiva e supletiva dos sistemas de educação - salário educação. O pacto federativo em educação. Utilização de recursos públicos na educação básica e na educação superior. Impactos da implementação do FUNDEF e o surgimento do FUNDEB. O financiamento a outras modalidades de educação.

2. Objetivos

2.1. Geral

A partir da organização dos sistemas de ensino, do Estado Federativo e da legislação em vigor, o objetivo geral da disciplina é estudar, por meio da abordagem histórica e econômica que leva em conta os aspectos sociais e políticos, a estrutura e o funcionamento do financiamento destinado à educação brasileira para compreender o sentido das políticas educacionais.

2.2. Específicos

- Conhecer e analisar os sistemas de educação brasileiros, o Estado Federativo e a legislação em vigor, de modo a compreender os principais problemas do sistema educacional brasileiro, a partir do século XX, considerando os aspectos socioeconômicos, políticos e culturais e a relação Educação - Estado - Sociedade.

- Analisar, histórica e criticamente, a estrutura e o funcionamento do financiamento destinado à educação brasileira.

- Aprofundar estudos sobre o financiamento dos diversos programas do Governo Federal destinados aos níveis e às modalidades de ensino.

- Compreender o processo de elaboração e implementação de políticas educacionais à luz do financiamento público destinado aos segmentos públicos e privados.  

3. Conteúdo Programático

Unidade I – Educação e o Sistema Educacional Brasileiro

I.1. Trajetória do Direito à Educação: Direito Público Subjetivo.

I.2. Federalismo e o Sistema Educacional Brasileiro: níveis e modalidades de ensino e responsabilidades das diferentes esferas do governo.

Unidade II- Financiamento da Educação Brasileira: abordagem conceitual e histórico-legal

II.1. Federalismo Fiscal, Receita Tributária: impostos, taxas e contribuições. Renúncia fiscal: isenção e imunidade.

II.2. Transferências Constitucionais: FPE, FPM e demais transferências.

II.3. Vinculação de impostos ao financiamento da educação.

Unidade III- Políticas de Financiamento da Educação Básica

III.1. Função Supletiva e Redistributiva dos Sistemas de Educação: Papel da União no financiamento da educação básica. O FNDE e o salário-educação.

III.2. Política de fundos: o Fundef, o Fundeb e o Fundeb permanente. Legislação, análise da elaboração e implementação dos fundos contábeis.

III.3.  Custo aluno-qualidade.

II.4.  Plano Nacional de Educação (2014-2024).